2008-01-10 - Portaria 17/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos.

2008-01-03 - Portaria 17/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a coronel do tenente-coronel NIM 07519581, Rui Manuel Nunes Pinto

2008-02-14 - PORTARIA 17/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos os abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzootica e da Tuberculose Bovina. Revoga as Portarias n.ºs 6/2003, de 20 de Fevereiro e 19/2003, de 27 de Março e respectivas alterações.